Aviso de Contumácia n.º 1703/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1703/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 47/95, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Fernando Touças do Rosário, solteiro, técnico de vendas, nascido a 23 de Agosto de 1957, na freguesia de Massarelos, Porto, filho de José António do Rosário e de Ana Fernandes Touças, com última residência conhecida na Rua do Prof. Jaime Rios de Sousa, 38, 3.º, direito, Porto, pela prática do crime de ultraje ao pudor público, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Novembro de 1999.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.