Aviso de Contumácia n.º 1705/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1705/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 235/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Ismaeil Valihomed, casado, nascido a 25 de Agosto de 1941, na República da Índia, filho de Valima-homed Noormahomed e de Katoo Ebrahimo, com última residência conhecida na Rua do Benformoso, 127 a 153, Lisboa, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Novembro de 1999.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.