Aviso de Contumácia n.º 1708/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1708/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 105/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Fernando Manuel Costa Leandro, nascido a 21 de Agosto de 1964, natural de Matosinhos, filho de Geraldo da Costa Leandro e de Rita de Jesus, com última residência conhecida na Rua da Lomba, Calçada do Norte, Guifões, Matosinhos, pela prática do crime de tráfico de quantidades diminutas, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, com referência ao artigo 230.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Novembro de 1999.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.