Aviso de Contumácia n.º 1720/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1720/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 34/99, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra a arguida Rosalina Maria Mota Fernandes Figueira, filha de Francisco Arnaldo Soares Pinto Fernandes Figueira e de Maria Odete da Mota Ferreira Fernandes Figueira, natural de Angola, nascida a 19 de Dezembro de 1968, residente na Rua de Calouste Gulbenkian, 169, 10.º, habitação H-1, Porto, por despacho de 16 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)