Aviso de Contumácia n.º 1726/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1726/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 225/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a António Martins Castanheira, solteiro, industrial, nascido a 28 de Novembro de 1957, em Constantim, Vila Real, filho de Felizardo Teixeira Castanheira e de Maria Ferreira Martins, titular do bilhete de identidade n.º 5769112-6, emitido em 16 de Maio de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do General Humberto Delgado, 38, Leça da Palmeira, Matosinhos, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Junho de 1998.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa André.