Aviso de Contumácia n.º 1729/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1729/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 128/97, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Emanuel José Azevedo Ceriz, solteiro, nascido a 11 de Novembro de 1959, na freguesia de Valadares, Vila Nova de Gaia, filho de António Mário Ceriz e de Elvira Pereira de Azevedo, residente na Rua do Padre António Vieira, 101, 7.º, C, 8, Miramar, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Novembro de 1999O processo acima referido encontra-se apensado ao processo n.º 647/94, da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.