Aviso de Contumácia n.º 1734/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1734/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 71/92, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Rui Joaquim da Silva Martins, solteiro, empresário, nascido a 6 de Fevereiro de 1966, natural de Canelas, Vila Nova de Gaia, filho de Francisco Vieira Martins e de Luzia Silva Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 11851372, emitido em 21 de Novembro de 1990, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua Nove, 453, Espinho, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.