Aviso de Contumácia n.º 1735/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1735/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 532/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Fortunato de Seixas Figueiredo, casado, comerciante, nascido a 17 de Agosto de 1942, natural de Abrigada, Alenquer, filho de Manuel Nicolau Figueiredo e de Maria Aurora Seixas, titular do bilhete de identidade n.º 1542359, emitido em 28 de Abril de 1992, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Quinta do Refúgio, Marés, Abrigada, Alenquer, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.