Aviso de Contumácia n.º 1736/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1736/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1028/97, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Avelino Fernando Pinto Moreira, filho de Alfredo Gonçalo da Rocha Moreira e de Humberta de Jesus Alves Pinto, natural de Oliveira do Douro, Porto, nascido em 21 de Janeiro de 1956, casado, desempregado, residente na Hospedaria Comércio, Rua do Comércio do Porto, Porto, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 335.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escriturária Judicial, Maria de Lurdes Borges Barbosa.