Aviso de Contumácia n.º 1737/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1737/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 822/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Silvestre Pinto Marques Cunha, casado, pintor, nascido em 2 de Julho de 1948, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Silvestre Marques da Cunha e de Ermelinda Pinto Marques, portador do bilhete de identidade n.º 2031833, emitido em 9 de Março de 1987, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Henrique Nogueira, 4, 3.º, esquerdo, Torres Vedras, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.