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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1755/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 573/95, que o Ministério Público move contra o arguido, Fernando Mário Barreiro, casado, mecânico, natural de Luanda, nascido a 12 de Setembro de 1960, filho de José Firmino Neves e de Maria de Lurdes Barreiro, titular do passaporte n.º AO-0034114, emitido em Luanda, Angola, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de Almeida Garret, 81, rés-do-chão, direito, Ermesinde, onde lhe é imputado o crime de furto qualificado, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código do Processo Penal.
12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Fernanda Silva.
