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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1756/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, Juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 241/93, a correr termos neste Juízo e Secção, contra o arguido Luís Vieira de Magalhães, casado, industrial, filho de António Pinto de Magalhães e de Maria Amélia Vieira, nascido em 2 de Março de 1994, em Vila Caiz, Amarante, e residente no lugar de Selala, Vila Caiz, Amarante, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.
12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
