Aviso de Contumácia n.º 1760/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1760/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 556/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguida Laura Mimosa Morais Fonseca, divorciada, controladora de qualidade, nascida em 20 de Março de 1953, natural de Massarelos, Porto, filha de Álvaro Abílio Morais da Fonseca e de Mariana Mimosa Fernandes, portadora do bilhete de identidade n.º 05995227, emitido em 11 de Março de 1988, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Santa Maria, s/n, Barcelos, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.