Aviso de Contumácia n.º 1762/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1762/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 954/94, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguida Regina Maria Silva Macedo Geraldes Malheiro, casada, gestora de empresas, nascido em 31 de Janeiro de 1962, natural do Brasil, filha de Homero Machado Macedo e de Regina Celi Silva Macedo, portadora do bilhete de identidade n.º 11972909, emitido em 10 de Julho de 1991, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Fornos, 62, 1.º, esquerdo, frente, Marco de Canaveses, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.