Aviso de Contumácia n.º 1765/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1765/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 324/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Eduardo Rodrigues, casado, técnico decorador, nascido em 3 de Abril de 1949, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de José Rodrigues e de Leonor Rodrigues, portador do bilhete de identidade n.º 2176458, emitido em 9 de Janeiro de 1984, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil , residente na Rua de Gomes Freire, 11, 4.º C, Pena, Lisboa, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.