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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1769/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, Juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 507/96, a correr termos neste Juízo e Secção, contra a arguida Maria da Conceição Carneiro da Silva, solteira, nascida em 30 de Março de 1946, em Santa Maria, Amares, filha de António Joaquim da Silva e Maria da Conceição Carneiro, portador do bilhete de identidade n.º 3064785, residente na Casa dos Capelos, Tabuadelo, Pinheiro, Vieira do Minho, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.
15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - Pela Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
