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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1774/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, Juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 311/90, a correr termos neste Juízo e Secção, contra a arguida Maria Fernanda Faria Lemos, casada, industrial, filha de Armando Andrade Lemos e de Maria Adelaide Gomes Faria, nascido em 21 de Janeiro de 1939, e Vila Frescainha, São Martinhos, Barcelos, titular do bilhete de identidade n.º 0946749, de 31 de Janeiro de 1984, Lisboa, e residente no Campo do 25 de Abril, bloco 1, 1.º, esquerdo, Barcelos, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.
16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
