Aviso de Contumácia n.º 1779/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1779/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 49/99, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel de Sousa Alvarenga, divorciado, filho de Adélio José de Oliveira e Castro e de Amélia de Sousa Alves e Castro, natural de São José de São Lázaro, Braga, nascido a 12 de Junho de 1954, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Travessa Nova do Covelo, 90, 1.º, direito, Porto, onde lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido à data dos factos pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, actual artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), ambos do Código Penal revisto, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Elisa Maria Vaz.