Aviso de Contumácia n.º 1792/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1792/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 8 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 522/94 (antigo processo comum singular n.º 159/90, da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso), pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Miguel Leça Carneiro, casado, comerciante filho de Adalmire Miguel Baptista da Cunha Carneiro e de Ivone Ferreira Leça, natural de São Martinho de Bougado, Santo Tirso, onde nasceu a 10 de Outubro de 1959, portador do bilhete de identidade n.º 5790144, emitido em 7 de Dezembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Alves da Cunha, Trofa, Santo Tirso, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - O Escrivão-Adjunto, José Carlos Ribeiro Parente.