Aviso de Contumácia n.º 1797/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1797/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 161/97.4PCSTB, a correr termos no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal, movido pelo Ministério Público contra o arguido Armando José Lopes de Sousa, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido a 29 de Julho de 1977, em São sebastião, Setúbal, filho de António Manuel Escumalha de Sousa e de Cidália Lopes Damião de Sousa, portador do bilhete de identidade n.º 11369415, de 7 de Setembro de 1988, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com últimas residências conhecidas na Rua de São Francisco Xavier, 11, ou na Rua do Moinho, 3, 3.º, direito, ambas em Setúbal, acusado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 203.º do Código Penal revisto, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, que havia sido declarado por despacho de 30 de Outubro de 1998.

2 de Agosto de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de F. Fernandes. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)