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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1805/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 50/97.2GCSTB, pendentes no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel Barroso da Cruz, casado, nascido a 12 de Março de 1960, natural de São Sebastião, Setúbal, filho de Alfredo Acácio Coelho da Cruz e de Mariana do Rosário Barroso Antunes, titular do bilhete de identidade n.º 67551869, emitido em 23 de Setembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Quinta do Padre Nabeto, lote 9M, rés-do-chão, esquerdo, Aires, Palmela, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 30 de Novembro de 1998.
12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cardoso Bernardes. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Martins.
