Aviso de Contumácia n.º 1817/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1817/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 2007/94, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Joaquim Casmarinha Manteigas, casado, nascido a 2 de Outubro de 1953, natural de Nossa Senhora da Vila, Montemor-o-Novo, filho de Agostinho Mariano Manteigas e de Delfina Maria Casmarinha, titular do bilhete de identidade n.º 6087439-2, de 9 de Agosto de 1990, de Lisboa, ausente em parte incerta, com última morada conhecida na Praceta Meia Laranja, 12, 3.º, direito, Setúbal, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 20 de Novembro de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Fevereiro de 1996.

23 de Setembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - A Escrivã-Adjunta, Rosária Lucinda R. Ramos Pinho.