Aviso de Contumácia n.º 1822/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1822/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 290/96, do 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido José Gonçalves da Costa de Sousa, casado, nascido a 17 de Maio de 1964, em Rebordões Santa Maria, Ponte de Lima, filho de José Manuel da Costa e de Palmira de Sousa Gonçalves, e residente no lugar de Casais Rebordões Souto, Ponte de Lima, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Março de 1997.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)