Aviso de Contumácia n.º 1825/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1825/2000 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, Juiz de direito do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, faz saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal singular n.º 341/99, a correr termos neste Tribunal Judicial de Viana do Castelo, 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Rafael Vieira da Cunha, solteiro, nascido a 11 de Julho de 1979, natural de Espanha, filho de António Maria da Silva e de Maria Teresa Vieira da Cunha, e residente na Rua da Cova, 8, Meadela, Viana do Castelo, por haver cometido um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 23.º, 72.º, 73.º e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, foi, por despacho de 8 de Outubro de 1999, e nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, julgada caduca a declaração de contumácia.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)