Aviso de Contumácia n.º 1829/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1829/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 281/97, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Américo Ferreira de Sousa, divorciado, comerciante, nascido a 17 de Janeiro de 1954, na freguesia de Airão (São João Batista), concelho de Guimarães, filho de José de Sousa e de Rosa Ferreira Machado, portador do bilhete de identidade n.º 5974241, emitido em 10 de Maio de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Quinta dos Apóstolos, 115, 3.º, direito, Ferreiros, Braga, e actualmente ausente em parte incerta, que se encontra acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia que havia sido declarada por despacho de 2 de Outubro de 1998.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gonçalves.