Aviso de Contumácia n.º 1834/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1834/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 733, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido Rui Manuel Oliveira Magalhães, solteiro, servente de construção civil, nascido a 14 de Abril de 1974, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia, filho de Hermenegildo Magalhães e de Maria Odete de Oliveira e Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 11170877, emitido em 4 de Abril de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Nova do Sobreiro, Arcozelo, Vila Nova de Gaia, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Monteiro. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.