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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1836/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Abril de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 483/96, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido José Manuel Bastos Matos, solteiro, serralheiro, nascido a 21 de Novembro de 1975, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de António Maria Martins Matos e de Joaquina Rosa da Silva Bastos, titular do bilhete de identidade n.º 10635799, residente na Rua de Gonçalves Zarco, 3171, 2.º, direito, Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Monteiro. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.
