Aviso de Contumácia n.º 1838/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1838/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 5939, ex-1045 da 1.ª Secção do 2.º Juízo, pendentes no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Luis Filipe Martins Alexandre, casado, fabricante de móveis, filho de Francisco Martins Alexandre e de Vitalina Martins Alexandre, natural de Faro, nascido em 30 de Agosto de 1953, portador do bilhete de identidade n.º 2312088, emitido pelo Arquivo de Identificação de Faro, com última residência conhecida na Rua de Loulé, 13, 1.º, Faro, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, de que, por despacho de 4 de Outubro foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, em virtude da prescrição do procedimento criminalO arguido havia sido declarado contumaz, por despacho proferido em 19 de Dezembro de 1994.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias M. M. Batista.