Aviso de Contumácia n.º 1840/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1840/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 174/97, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Sérgio Carlos Cabral Dias, filho de Américo Dias e de Maria de Ascenção Cabral, nascido a 16 de Abril de 1973, natural de Mangualde, residente em Lavandeira, Mangualde, Viseu, pela prática do crime previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção introduzida pelo artigo único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada a cessação da contumácia.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Campos Coelho.