Aviso de Contumácia n.º 1846/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1846/2000 - AP. - Por despacho de 11 de Outubro de 1999, exarado pela Juíza de direito do 2.º Juízo, nos autos de processo comum n.º 392/99 (ex5/97 da 1.ª Secção do 2.º Juízo), nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação, respeitante à arguida Maria da Conceição Adriano Henriques, viúva, secretária, nascida em 24 de Julho de 1954, natural de Nadadouro, Caldas da Rainha, filha de Henrique dos Santos Henriques e de Carmina da Conceição Adriano, titular do bilhete de identidade n.º 2647941, emitido em 29 de Dezembro de 1989, com última residência conhecida na Rua de Tânger, 1263, 1.º, Porto, a quem foi imputado um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal [actualmente artigo 220.º, n.º 1, alínea b), do mesmo diploma revisto].

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.