Aviso de Contumácia n.º 1850/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1850/2000 - AP. - Por despacho de 19 de Outubro de 1999, exarado pela Juíza de direito do 2.º Juízo, nos autos de processo comum n.º 282/99 (ex3/94 da 1.ª Secção do 2.º Juízo), nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição, respeitante ao arguido Flaminio Scolari, casado, empresário, natural de Bussolengo, Itália, titular do bilhete de identidade n.º 16072730, emitido em 13 de Agosto de 1991, residente na Strada del Cristo, 7, Bussolengo, Verona, Itália, a quem foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal.

22 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.