Aviso de Contumácia n.º 1866/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1866/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo n.º 241/96, comum singular, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Amarante, movidos pelo Ministério Público contra o arguido Adão Manuel Teixeira de Macedo, filho de Manuel Macedo e de Isaura Carvalho Teixeira, natural de Borba de Godim, Felgueiras, nascido a 5 de Abril de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 9987533, casado, industrial, residente em Vilar, Borba de Godim, Felgueiras, pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, na sua redacção original e actualmente previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada cessada a declaração de contumácia.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freita Soto Maior e Menezes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Joaquim Mendes Teixeira.