Aviso de Contumácia n.º 1869/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1869/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 332/92, pendentes na 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Rosado Parreira, comerciante, nascido a 12 de Abril de 1961, filho de Francisco da Conceição Parreira e de Maria Rosado Ourives, residente na Rua de Vasco da Gama, Ferreira do Alentejo, por haver cometido dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, este último coma redacção que lhe foi introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 27 de Outubro, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 21 de Janeiro de 1999.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Maria de Fátima Serrano.