Aviso de Contumácia n.º 1873/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1873/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria Bandeira F. Lage, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Cebeceiras de Basto, faz saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum com a intervenção do Tribunal Singular, registados sob o n.º 81/97, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Roberto Gonçalves Leite, solteiro, nascido em 11 de Junho de 1978, na freguesia de Cavez, concelho de Cabeceiras de Basto, filho de António Gonçalves do Rego e de Cara Leite Barros, com última residência conhecida em lugar e freguesia de Cavez, Cabeceiras de Basto, foi declarada cessada a declaração de contumácia em que o arguido se encontrava, por amnistia.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Bandeira F. Lage. - O Escrivão Auxiliar, Álvaro dos Santos Borges.