Aviso de Contumácia n.º 1874/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1874/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 81/93, pendente neste Tribunal da Comarca de Cantanhede, na 2.ª Secção do 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Mário Marques Ruivo, casado, manobrador de máquinas, nascido a 4 de Junho de 1940, natural da freguesia de Covões, Cantanhede, filho de Joaquim Francisco Ruivo e de Maria Ascensão Marques, actualmente residente em Seadouro, Covões, Cantanhede, pela prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Abril de 1999.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)