Aviso de Contumácia n.º 1880/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1880/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 16/99, da 1.ª Secção do 1.º Juízo da Secretaria Judicial desta Comarca, que correm termos contra o arguido António Chaves Rodrigues, casado, comerciante, filho de Domingos Lopes Martins e de Maria Fernandes Chaves, nascido a 2 de Abril de 1950, em Solveira, Montalegre, com última residência conhecida na Avenida de Nun'Álvares, Montalegre, por ter sido acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, foi este arguido declarado contumaz, com toda as consequências legais previstas no artigo 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, sendo ainda proibido obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto das autoridades e repartições públicas e, designadamente, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Barroso Esteves Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Fernandes Moreira.