Aviso de Contumácia n.º 1887/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1887/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 69/96, do Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Lisete Jesus Moreira da Silva, casada, comerciante, nascida a 2 de Maio de 1948, natural de São Julião, Setúbal, filha de António Moreira e de Matilde de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 2045641, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Ramalho Ortigão, 7, 1.º-A, Setúbal, por se encontrar acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 8.º, e 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 212.º do Código Penal, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada cessada a declaração de contumácia de 29 de Junho de 1998, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1998.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Rogério Silva.