Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1888/2000 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, pende neste Tribunal o processo comum, singular n.º 311/95, 2.ª Secção, em que é arguido José Luís Alves dos Santos, casado, estucador, nascido a 11 de Fevereiro de 1963, filho de Manuel de Almeida Santos e de Ilda da Conceição Alves, natural de Lages, Seia, titular do bilhete de identidade n.º 7889491, emitido em 2 de Novembro de 1993, por Lisboa, com última morada conhecida em Pinhanços, Seia e actualmente a residir em Teningem, Alemanha, porquanto lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º do Decreto com força de lei n.º 13 004 e Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de DezembroDe que foi cessada a declaração de contumácia, em virtude de se ter apresentado em Juízo.
22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Alves. - O Escrivão-Adjunto, Francisco José Soares Ferreira.
