Aviso de Contumácia n.º 1896/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1896/2000 - AP. - A Dr. Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné, juíza de direito no Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 297/93 que o Ministério Público neste Tribunal move contra o arguido António Manuel Coelho Borges, solteiro, nascido a 4 de Novembro de 1969, natural de Vinhó, Gouveia, filho de António Tavares Borges e de Leonor de Jesus Coelho Borges, com última morada conhecida em Vinhó, Gouveia, acusado pela prática do crime, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 20 de Outubro de 1999, em virtude da extinção do procedimento criminalPara constar se lavrou o presente que vai ser publicado.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné. - O Escrivão Auxiliar, Luís Filipe Vicente.