Aviso de Contumácia n.º 1903/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1903/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 180/98, do único Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Henrique Amaral Furtado, nascido a 5 de Fevereiro de 1951, natural da freguesia de Terra Chã, concelho de Angra do Heroísmo, filho de João Assis Furtado e de Arminda da Conceição Amaral, com última residência conhecida em 28609, Road 56, Visalia, Tulare, Califórnia, Estados Unidos da América do Norte, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, decretada a caducidade da declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1999.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Pires.