Aviso de Contumácia n.º 1909/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1909/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, Juiz singular, n.º 434/95, a correr termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Arnaldo Jerónimo Ferreira, filho de Manuel Chumbo Ferreira e de Isabel Maria Jerónimo, natural da freguesia de Arcozelo, Vimioso, nascido a 4 de Setembro de 1939, com última residência conhecida na Rua de Viana da Mota, 6, rés-do-chão, direito, comarca de Amora, Seixal, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 12 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 14 de Fevereiro de 1996.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.