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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1925/2000 - AP. - Faz-se saber que, correm termos nesta 1.ª Secção uns autos de processo comum registados sob o n.º 57/98 (NUIPC 736/97.1SWLSB),que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Lourenço Alexandre, casado, nascido a 13 de Fevereiro de 1970, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de José Alexandre e de Maria dos Anjos Lourenço, com última residência conhecida na Rua de São Pedro, lote 11-A, 1.º, Pontinha, Odivelas, por se achar acusado da prática de crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal, foi, por despacho de 16 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, em virtude de o arguido se ter apresentado.
17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Alexandre Trigo Mesquita. - A Escrivã-Adjunta, Isabel David Nunes.