Aviso de Contumácia n.º 1938/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1938/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 38/97, que o Ministério Público move contra o arguido Eduardo Manuel Gonçalves Marmelo, solteiro, serralheiro, nascido a 5 de Junho de 1966, filho de Acácio Soares Rodrigues Marmelo e de Idalina de Jesus Gonçalves Silva, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, e com última residência conhecida na Travessa do Poço, 3, Quinta da Lage, Lisboa, por estar acusado de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), 22.º e 23.º do Código Penal de 1982, ou 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º e 23.º do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, situação em que se encontrava desde 13 de Outubro de 1998, por então se encontrar ausente em parte incerta, cessando, consequentemente, as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Renato Damas Barroso. - A Escrivã-Adjunta, Natalina M. F. Pereira.