Aviso de Contumácia n.º 1944/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1944/2000 - AP. - O Dr. Carlos Jorge Viana Berguete Coelho, Juiz de direito da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 13/96, NUIPC 1061/94.5SQLSB, a correr termos nesta Secção e Vara, que o Ministério Público move contra o arguido Amílcar Correia Rosa, filho de Armando da Rosa e de Maria da Cruz Correia da Rosa, natural de Cabo Verde, nascido a 29 de Maio de 1974, residente na Rua de José Gomes Ferreira, lote 51, 4.º, C, Reboleira, Amadora, por despacho de 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.os 1 a 3, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Jorge Viana Berguete. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)