Aviso de Contumácia n.º 1948/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1948/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum n.º 32 928-A/90, pendente na 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, que o Ministério Público move à arguida Maria Jacinta Afonso Alves, titular do bilhete de identidade n.º 70130903-9, filha de António Augusto Alves e de Formozinda dos Prazeres Afonso, natural de Murços, Macedo de Cavaleiros, nascida a 8 de Junho de 1959, com última residência conhecida na Rua de Pedro Queiroz Pereira, lote 18, 2.º, direito, Lisboa, onde lhe é imputada a prática de dezasseis crimes de burla agravada, previstos e punidos pelos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, e cento e noventa e três crimes de falsificação, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do mesmo diploma, por despacho de 12 de Novembro de 1999, foi ordenada a cessação de contumácia, declarada por despacho de 8 de Janeiro de 1996, e cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Janeiro de 1996, em virtude de ter sido extinto o presente procedimento criminal, por prescrição.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Alberto Reis. - A Escrivã-Adjunta, Helena Augusto.