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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1951/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum registado sob o n.º 361/93-NUIPC 25 903/90.TDLSB, pendente na 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Sandra Paula Gouvéris dos Santos, natural de Moçambique, filho de Rui Firmo dos Santos e de Teodora Gouvéris dos Santos, nascida a 11 de Junho de 1967, com última residência conhecida na Avenida de Avelino Teixeira da Mota, lote 319, 2.º, direito, Zona de Chelas, Lisboa, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho proferido em 4 de Novembro de 1999.
5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Filipa de Frias Macedo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dolores Fernandes M. Esteves.
