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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1952/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum registado sob o n.º 234/94-NUIPC 94/94.6SC, pendente na 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Jorge Manuel do Nascimento Pereira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Arnaldo da Fonseca Pereira e de Judite Costa do Nascimento, nascida a 26 de Dezembro de 1965, com última residência conhecida na Rua de Francisco Metrass, 60, 2.º, direito, Lisboa, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho proferido em 9 de Novembro de 1999.
10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Filipa de Frias Macedo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dolores Fernandes M. Esteves.
