Aviso de Contumácia n.º 1964/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1964/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, em Tribunal colectivo, n.º 280/98, da 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Alexandre Delgado Fróis, casado, comerciante, nascido a 25 de Outubro de 1949, natural de Moçambique, filho de Alexandre Fróis e de América Delgado Fróis, e com última residência conhecida na Rua de Andrade Corvo, 115, rés-do-chão, centro, Senhora da Hora, Matosinhos, foi declarada caducada a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 18 de Março de 1999, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Aurora Amorim.