Anúncio de Concurso, de 30 de outubro

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Administração do Porto de Sines, SA

Endereço postal:

Rua do Porto Industrial, Apartado, 16.

Localidade:

Sines.

Código postal:

7520-953.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Sistemas, Planeamento e Comunicação.

À atenção de:

Cte. Brazuna Fontes.

Telefone:

269860653.

Fax:

269860692.

Correio electrónico:

sistemas@portodesines.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Actividades portuárias.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato DSC.CN.06.002 - Sistema de Recepção de Alarmes e Vigilância Vídeo.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

c) Serviços:

Categoria de serviço: n.º 27

Principal local de execução: Sines.

Código NUTS PT181.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Este contrato tem por objectivo a prestação dos serviços, fornecimentos e trabalhos que englobem todas as vertentes necessárias à realização do projecto (gestão, concepção, implementação, testes, colocação em serviço, formação e apoio) e posterior garantia e manutenção, de modo a assegurar o completo e perfeito cumprimento do programa de concurso e caderno de encargos.

Este contrato tem como finalidade dotar o Porto de Sines de um sistema que permita a gestão/supervisão centralizada de toda a informação de segurança do porto, bem como a disponibilização de imagens de vídeo para o controlo de tráfego marítimo.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 50931400.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 32323500.

Vocabulário principal: 45314310

Vocabulário principal: 72222300.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 450 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 6 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Ao adjudicatário será exigida uma caução de 5% do preço total, com a adjudicação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deverá assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhe ser adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no ponto 6 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no ponto 7 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preço - 0,50;

2. Qualidade técnica da proposta - 0,50.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Contrato DSC.CN.06.002.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 27/12/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou cheque, passado à ordem da Administração do Porto de Sines, SA, devendo a quantia ser acrescida de IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 04/01/2007.

Hora: 16.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Até: 05/03/2007.

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/01/2007.

Hora: 10.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

POAT (FEDER).

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/10/2006.

Os Administradores: Duarte Manuel Lynce de Faria - João Paulo Farinha Franco.

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