Aviso, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE

Aviso

Operação de loteamento - discussão pública

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública o pedido de licenciamento de operação de loteamento em nome e a requerimento de Higino Pinheiro e Clemente, Lda, NIPC 502391340, com sede na Rampa Alta, freguesia de São Gonçalo, para os prédios urbanos, inscritos nas respectivas matrizes nos artigos 54 e 53, sitos na Avenida do 1.º de Maio e na Rua de António Carneiro, freguesia da Madalena, pelo período de 15 dias que se inicia oito dias após a publicação do presente aviso na 3.ª série do Diário da República.

Finalidade do pedido: junção dos dois prédios urbanos para a constituição de um lote único com a área de 2440,60 m², com a cércea e a área bruta de construção como a seguir se indica:

a) Cércea máxima de rés-do-chão + 2 andares + águas furtadas, para o corpo voltado para a Rua de António Carneiro, e rés-do-chão e andar para o corpo voltado à Avenida do 1.º de Maio;

b) A área bruta de construção é de 2940,43 m².

O processo administrativo respectivo, com o n.º 778/05, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, na Repartição Administrativa do Departamento de Urbanismo desta autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo deste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser entregues, ou remetidas por correio sob registo, na Câmara Municipal.

10 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.

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